POLITICA CULTURAL
SEC: OS ANOS DE OURO?
Após os primeiros 6 meses de Santana Lopes. Da Europália a Lisboa’94 e o resto
EXPRESSO, Cartaz, 14 Julho 1990, pp- 34-35
É PROVAVEL que a modéstia nas intervenções oficiais sobre a cultura, nos últimos anos, tenha correspondido à exiguidade dos orçamentos disponíveis. Mas também é admissível que a grandiloquência demonstrada há poucos dias por Santana Lopes, ao anunciar o período de 90-94 como «os anos de ouro para a cultura portuguesa», vise, antes do mais, tomar posições para enfrentar com mais energia as próximas negociações sobre orçamentos no interior do próprio Governo.
O certo é que esses anos serão essencialmente preenchidos pelo cumprimento de obrigações exteriores a que o Estado português não poderia fugir por mais tempo sem deixar de satisfazer os compromissos mínimos do relacionamento europeu: a Europália em Bruxelas, em 91; o semestre de presidência do conselho das Comunidades, em 92; a capital europeia da cultura, em 94.
É um calendário de acontecimentos efémeros que impõe vastas acções e recursos (em especial nas áreas dos espectáculos e das exposições), que em si mesmo constituirão oportunidades positivas e factores de criação, mas que pouco alterará uma situação de carências e atrasos generalizados, sem que, ao mesmo tempo, ocorra a inclusão da cultura no quadro dos planos de desenvolvimento do país, a afectação de meios financeiros significativamente mais elevados, a clarificação de linhas estruturais de política cultural.
Tudo indica, assim, que os equipamentos e infraestruturas indispensáveis, como os auditórios, as orquestras, as salas de exposição, os museus correctamente apetrechados, etc., continuarão, no final dos «anos de ouro», a faltar; as políticas de apoio à criação e à difusão, manter-se-ão, para além das necessidades do momento, no seu habitual nível mínimo. O atraso cultural do país tenderá a medir-se cada vez mais por comparação com o que se faz nas cidades de província dos países próximos (com Las Palmas, Sevilha, Valência, Bordéus, etc), perdida definitivamente a possibilidade de disputar qualquer lugar entre os centros europeus.
«Um programa como nunca foi feito»
Santana Lopes, ao fazer seis meses de exercício de funções, anunciou em conferência de Imprensa «um programa como nunca foi feito». Se, aparentemente, nunca se terá prometido tanto em tão curto tempo, na realidade, o secretário de Estado amalgamou aquele calendário de celebrações com um leque disperso de medidas pontuais para todos os sectores que tutela, sem que pareçam impor-se claras perspectivas globalizantes, hierarquias ou prioridades. Às declarações de intenções em diversas áreas, muitas vezes excessivamente vagas, somam-se as promessas de iniciativas, indispensáveis e positivas umas, e outras que ora retomam programas já antes formulados ora se afiguram de exequibilidade improvável ou de alcance discutível.
Positivo é o anúncio do lançamento imediato de uma campanha de inventariação do património nacional, que deverá incluir os particulares, a Igreja e as autarquias e procurará salvaguardar a livre circulação de bens culturais a partir de 93.
A proposta de lei a enviar à Assembleia em Outubro para revisão da Lei do Mecenato, com especial incidência no domínio do património, será igualmente aguardada com expectativa.
No domínio dos museus conta-se o lançamento de um projecto piloto de autonomia financeira do Palácio de Queluz, ensaiando novas formas de gestão desburocratizada, e também a revogação do decreto que integrou o Museu de Arte Popular no Museu Nacional de Etnologia, reconhecendo justamente a diferença de objectivos das duas instituições e integrando o edifício de Belém num projecto de revitalização da zona ribeirinha. Por outro lado, se parecem correctas as declarações referentes à maior abertura dos museus e monumentos às crianças e aos deficientes, já surgem como prioridades discutíveis os anúncios da criação de um Museu da Criança e outro do Cinema, ao mesmo tempo que o documento divulgado é omisso quanto à recuperação do Museu de Arte Contemporânea (já em fase de projecto com apoio da França) e ao lançamento efectivo do Museu de Arte Modema do Porto, há muito previsto para Serralves. Tal como ficou por fazer a clarificação sobre quais os equipamentos a situar no Centro Cultural de Belém.
Quanto a grandes projectos na área patrimonial, Santana Lopes destacou a recuperação do Palácio da Ajuda e zona envolvente e a intervenção em Sagres como «prioridade cimeira», apoiando a instalação aí de uma Escola de Ciências do Mar. Por outro lado, preconizou a supressão da faixa rodoviária que liga o Cais do Sodré ao Terreiro do Paço e a recondução da Ribeira das Naus a «centro permanente de evocação da gesta dos Descobrimentos».
Também para a zona ribeirinha anunciou-se a criação de um centro de exposições temporárias das artes e ofícios tradicionais e a instalação de uma livraria de artes e espectáculos, aberta 24 horas por dia (!), na zona envolvente do Museu de Arte Popular.
Passando ao teatro e à dança, as intenções vão da aprovação de um novo regulamento de apoio ao teatro ao anúncio da realização anual de um ciclo «Verão da Nova Dança Portuguesa», visando a itinerância de grupos peIo país - quando se julgaria que a Nova Dança está ainda à espera dos primeiros estímulos à criação. Anuncia-se a redistribuição das verbas para o apoio ao teatro, destinando metade dos respectivos valores à recuperação de salas; o impedimento sistemático durante dois anos da desafectação de salas de espectáculos às artes cénicas ou ao cinema, assim como a recuperação faseada das principais salas de teatro e a promoção de iniciativas para recuperação do Parque Mayer. Sobre S.Carlos ficou a pairar uma ideia de encerramento temporário, para além da intenção de alterar o seu estatuto para o de uma Fundação com participação de capitais privados.
Por outro lado, Santana Lopes prometeu já, para 91 , entre 27 de Março e 25 de Abril, a realização, pela primeira vez, de um Festival Internacional de Teatro, divulgando importantes companhias estrangeiras e desenrolando-se em Lisboa, Porto, Évora, Coimbra, Braga e Setúbal, «pelo menos». (Ficou por referir que tal projecto não se fará à custa do estrangulamento de outros festivais existentes e à espera de melhores dias.) Sem horizonte temporal definido ficou o anúncio, sob a epígrafe «Teatro Novo», da exploração pela SEC de uma sala de espectáculos para apoio a novos valores e tendências cénicas.
O Congresso da Imaginação
Como intenção apenas esboçada surge o anúncio de que a arte equestre, o fado, o folclore e a música modema serão «novas áreas» de intervenção, mas foi já anunciada a realização de um «Grande Congresso da Imaginação» e a constituiçãode um novo departamento da SEC «dedicado exclusivamente à detecção e estímulo das formas inovadoras de criatividade».
São, neste caso, ambições tão vagas como as que estarão por trás de uma também prevista «semana dos artistas portugueses ausentes ou dos artistas portugueses universais» (para Junho de 91, em Lisboa) que daria «a conhecer ao público português a grande qualidade e mérito artístico de nomes, em grande parte, ausentes» (no sentido de radicados no estrangeiro). Ou tão fantasistas como um já anunciado programa anual de animação nas regiões fronteiriças, com início em 92.
As artes plásticas, sector de decisiva competição internacional na actualidade, surgem «contempladas» apenas com o anúncio de uma exposição internacional «de grande impacto», no Porto, em Junho de 91 , enquanto a fotografia é referida no caso da criação de uma colecção pública (já em curso desde 1989 e a expor pela primeira vez em Novembro próximo), da comparticipação na recuperação das novas instalações do CEF de Coimbra no Edifício das Caldeiras e .na «edição de uma obra fotográfica sobre Portugal contemporâneo».
Os.sectores do livro e do cinema contam na orgânica da SEC com departamentos próprios, cuja acção tem sido mais estruturada. Para o primeiro, Santana Lopes destacou o apoio às livrarias e a instauração do princípio do preço fixo; para o segundo, prometeu que «a Cultura assumirá, como lhe compete, um papel preponderante no Secretariado Nacional para o Audiovisual», além de se referir à promoção de uma sociedade de capital de risco destinada a financiar as produções nacionais e à privatização de uma parte do capital da Tóbis.
Dentro de mais seis meses, aprovado o OGE para 91, clarificados os projectos vagamente enunciados, ver-se-á se brilham os «anos de ouro» de Santana Lopes.
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Veneza: bienal sem Portugal
Expresso Cartaz, Actual, 17 Março 1990, pág. 36
PORTUGAL não estará oficialmente presente, pela segunda vez consecutiva, na Bienal de Veneza, cuja próxima edição se inaugura a 27 de Maio. E se, em 1988, no entanto, um pintor português, Pedro Proença, fora integrado numa das mais importantes secções da Bienal, o «Aperto», destinada a revelar novos criadores independentemente das representações nacionais, nenhum outro artista foi este ano seleccionado: Portugal não existe na mais famosa das grandes exposições internacionais.
Contactado pelo Expresso, um porta-voz da SEC confirmou que não foi oportunamente designado um comissário para decidir a presença portuguesa na Bienal, mas revelou, por outro lado, que existe o propósito de reatar a participação a partir de 1992 e também que foram recentemente transmitidas indicações à embaixada em Roma para se procurar assegurar um espaço condigno para as futuras representações.
Com efeito, até 1984, Portugal dispunha de um pavilhão próprio cedido pela Bienal; a partir desse ano passou a integrar um pavilhão colectivo, em condições consideradas menos favoráveis. Uma vez que não existiam disponibilidades financeiras para encarar a construção de um pavilhão próprio, e tendo a SEC, entretanto, passado a apoiar as presenças portuguesas nas feiras de arte (trata-se de um terreno complementar, que não substitui a comparência nas grandes bienais internacionais), interrompeu-se em 1988 a ida oficial a Veneza. Segundo a mesma fonte, a SEC terá voltado agora a considerar ser vantajoso para a circulação internacional dos artistas portugueses reatar a presença em Veneza nas melhores condições possíveis.
É este um terreno de actuação que a política oficial tem praticamente abandonado - exceptuando a presença regular na Bienal de São Paulo, confiada ao comissário José Sommer Ribeiro, director do CAM, e de facto suportada pela Fundação Gulbenkian. Não se trata, no entanto, de estar apenas fisicamente presente com meia dúzia de obras nas mostras internacionais; toma-se necessário assegurar condições para uma participação activa e competitiva, o que passa sempre por meios de promoção significativos que não têm sido considerados (em 1988, Pedro Proença recebeu um subsídio de 160 contos para apoiar a edição de um catálogo, a divulgação da sua participação, a publicidade nas publicações especializadas, os contactos com críticos e «curators». etc...; outro exemplo: em 1990, um programa de seis exposições cm Espanha do mesmo artista conta com um subsídio de 200 contos...).
Fontes ligadas a galerias nacionais referiram igualmente ao Expresso que não foram este ano desenvolvidos ou apoiados nenhuns contactos com os comissários do «Aperto», que constitui uma das mais importantes plataformas internacionais de lançamento de jovens artistas. Convites para deslocações de comissários a Portugal para visitar ateliers e exposições, ou mesmo os envios regulares de dossiers e catálogos, são práticas desenvolvidas por todos os países e actualmente imprescindíveis para assegurar o conhecimento externo das produções nacionais, mas que em Portugal são deixadas por realizar ou abandonadas à iniciativa das galerias privadas.
A criação de um Instituto, Centro ou Direcção oficial que seja publicamente responsável pela actividade nesta área (organizando também exposições, importando outras do estrangeiro. promovendo comissários nacionais, estabelecendo relações internacionais regulares — sabendo-se que as influencias mais poderosas não se movem pelos canais diplomáticos) parece ser indispensável.
Entretanto. artistas com condições para se afirmarem no terreno externo parecem existir e a circulação constante de criadores portugueses por galerias estrangeiras é um facto que o comprova. Há igualmente solicitações para representações portuguesas que ficam por corresponder, ou que são mal aproveitadas seguindo-se o critério arcaico das colectivas que incluem «todos» os artistas. Uma pintora como Paula Rego conhece ultimamente uma projecção internacional inédita; apesar da sua dupla nacionalidade (portuguesa e inglesa por casamento) competiria a Portugal tentar assegurar as condições para a circulação de retrospectivas da sua obra ou apresentá-la como forte candidata aos grandes prémios das maiores bienais. Mas já foi a Grã-Bretanha que a apresentou em São Paulo, em 1995.
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Arte Antiga e novas maneiras
Cartaz, Actual, 5 Maio 1990. pág. 34
MARlA Alice Beaumont foi substituída por Natália Correia Guedes à frente do Museu Nacional de Arte Antiga, num processo que está a ser objecto de diversas críticas (nomeadamente, por parte do Grupo dos Amigos do Museu) e que, se não poderá ser considerado irregular, foi, pelo menos, de uma flagrante deselegância ou inabilidade política.
A anterior directora ocupava o cargo há 18 anos, com competência geralmente reconhecida, sabendo-se que pretendia pedir a reforma dentro de meses (por motivos de saúde), logo que procedesse à inauguração de algumas salas do Museu remodeladas depois das obras de instalação da XVII Exposição do Conselho da Europa. Essas obras pretendiam recuperar o uso da luz zenital (luz solar) no andar superior do Anexo, e arrastaram-se por vários anos devido à insuficiência das verbas atribuídas para o efeito.
No dia 18 de Abril, Maria Alice Baumont foi convidada pelo actual presidente do Instituto Português do Património Cultural para um cargo de sua assessora para a área da museologia. Antero Ferreira teria deixado perceber que precisava do lugar vago no Museu das Janelas Verdes com urgência, mas aceitou o pedido de um prazo de uma semana para uma resposta definitiva. No dia imediato, porém, a directora do MNAA seria surpreendida pela publicação no Diário de Notícias da notícia da nomeação da nova directora e resolveu de imediato pedir a sua passagem à reforma.
Uma fonte do IPPC viria posteriormente a justificar a substituição pela «necessidade de imprimir maior dinamismo ao MNAA», referindo a propósito que «várias salas se encontravam encerradas» mas omitindo qualquer menção às obras prestes a terminar. Outras notícias entretanto publicadas insinuam erradamente que diversas obras essenciais do acervo do Museu não se encontravam patentes ao público.
Quanto a Natália Correia Guedes, foi fundadora do Museu do Traje e primeiro presidente do IPPC, dirigindo últimamente o Museu dos Coches, uma instituição considerada de menor importância. Uma vez que possui «o mais forte currículo da profissão», segundo reconhecem outras fontes ouvidas pelo Expresso, não é a sua nomeação que se presta a ser objecto de críticas, mas apenas a forma como todo o processo foi conduzido.
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Despachar o património
28 Dez. 1990 Cartaz. P. 34-5.
SABE-SE que as coisas estão mal nos vastos domínios do Património Cultural. Fica agora a temer-se que estejam muito pior do que se sabia. Isto é: a partir de agora só se sabe o que o sr. presidente quer que se saiba. Sem autorização, ninguém fala.
O despacho é de 6 de Dezembro. Aí fica dito que qualquer responsável dos «Serviços Centrais, Regionais e Dependentes do Instituto Português do Património Cultural”, (ou seja, por exemplo, o director de um museu) só pode conceder entrevistas «excepcionalmente e mediante autorização da Direcção». O «relacionamento» com os meios de comunicação social passa a ser «exclusivamente assegurado» pela mesma Direcção do IPPC através do respectivo Gabinete de Imprensa.
A medida de controlo administrativo assinada pelo presidente do IPPC, Carlos Antero Ferreira, visa silenciar pessoas que não são meros funcionários públicos mas responsáveis por instituições culturais de primeira importância, e contraria em absoluto uma anunciada intenção programática de atribuição progressiva de autonomia (administrativa e financeira) a museus e palácios nacionais, de que Queluz deveria ser um primeiro e próximo exemplo.
Trata-se agora, afinal, de reforçar o centralismo de uma entidade já reconhecida oficialmente como um dos maiores «monstros» da administração pública, impondo a funcionarização estrita de responsáveis que, pela sua função de animadores culturais, de criadores, de investigadores, etc., deveriam ser algo mais que anónimos servidores do Estado todo poderoso.
O acesso de autoritarismo sucede-se a notícias vindas a público sobre um pedido de exoneração apresentado pela direcção do IPPC, na sequência de críticas à ineficiência dos respectivos serviços formuladas pelo próprio secretário de Estado da Cultura. O que permite pensar que as razões da crise não foram resolvidas, mas que se procurou acautelar o silêncio futuro sobre os seus efeitos.
Há motivos para impor o silêncio, de facto, quando a situação dos principais museus do país se encontra à beira da ruptura, com obras de conservação paralisadas, com os programas de exposições temporárias reduzidos ao mínimo (e em muitos casos suportados por entidades privadas), com funcionários com salários em atraso, com insuficiente condições de segurança e vigilância, com os recursos mínimos de funcionamento esgotados e com o pagamento das contas da água, electricidade e telefones com meses de atraso (em vários casos sob ameaças de corte eminente dos fornecimento por parte das empresas públicas). Invocando as razões gerais da redução do .défice do sector público, os orçamentos de 1990 sofreram congelamentos que não permitiram sequer corrigir os efeitos da inflação; para 1991, apesar do crescimento do montante global atribuído pelo OGE à Cultura, foram impostos a todos os serviços valores «iguais aos montantes orçamentados para 1990, após os congelamentos», para além das despesas em remunerações permanentes e dos investimentos assegurados pelo PIDDAC. A conjuntura é de tal modo grave que já só a imposição autoritária do silêncio, após algumas primeiras «fugas» de informação, pode travar o protesto - em muitos casos, o desespero - dos responsáveis.
Não são estes, naturalmente, os considerandos invocados pelo despacho de 6 de Dezembro. O que aí se diz é que «se torna imperioso evitar o veicular de informações parcelares e desinseridas de um contexto mais vasto e global inerente às políticas e prioridades de gestão superiormente definidas e aprovadas».
As «prioridades de gestão» da SEC são hoje as do curtíssimo prazo: preparar festividades pré-eleitorais e substituir os dirigentes que se demitem. O património pode esperar mais uns meses. Em silêncio,
