«Segredo fotográfico»
EXPRESSO/ Actual, pág. 3, 26-10-96
O Ministério da Cultura recusou revelar ao EXPRESSO quais as conclusões ou recomendações formuladas no relatório entregue, no termo da sua actividade, pelo grupo de trabalho que em Março foi incumbido de analisar a situação da fotografia. Depois de repetidas solicitações, sempre sujeitas ao adiamento da resposta, o responsável pelo Gabinete de Imprensa do MC acabou por comunicar que «o relatório é confidencial». Não se pedira o acesso directo ao relatório, mas apenas uma indicação sintética das conclusões, mesmo sob a forma de uma indicação verbal das respectivas linhas gerais.
O grupo de trabalho «para estudo da fotografia em Portugal», constituído por Teresa Siza, Luis Pavão, Manuel Silveira Ramos e Victória Mesquita, deu por terminadas as suas funções no início do Verão. De acordo com o despacho que o nomeara, competia-lhe propor as «atribuições e conteúdos funcionais de um organismo a ser criado futuramente para tutelar as políticas a desenvolver neste domínio», embora a lei orgânica do MC, que é contemporânea da respectiva nomeação, já fosse particularmente prolixa (e equívoca…) sobre as atribuições de um futuro Centro Português de Fotografia (CPF).
Atribuindo-lhe, nomeadamente, a tarefa de «orientar a criação», conforme se alertou em artigo publicado no «Cartaz» de 30-3-96. Entretanto, têm sido referidos na Imprensa um projecto de utilização da Cadeia da Relação, no Porto, como sede do CPF, bem como a eventual integração nessa entidade, sob a forma de Museu Nacional da Fotografia (hipótese apontada numa notícia de Rita Siza, no «Público» de 14 de Setembro), dos espólios que actualmente são conservados no Arquivo Nacional de Fotografia (ANF). Sobre essas questões, o MC tem-se negado a prestar esclarecimentos, usando as fórmulas «não há nada de definitivo», «ainda não se sabe», «não há nada que o ministro queira divulgar».
O mesmo porta-voz confirmou que «está-se a mexer no edifício», que o ministro vai (ou já foi) ao Porto inteirar-se dos trabalhos, que Teresa Siza é uma «hipótese forte» para vir a dirigir o CPF e que actualmente é o Instituto de Arte Contemporânea (em instalação) quem se encarrega do expediente relativo à fotografia. No entanto, sobre as linhas de orientação de uma política para a fotografia — concentração numa entidade única de todas as vertentes e áreas (artísticas, documentais, técnicas e formativas, patrimoniais, etc) ou preservação das suas diversificações funcionais — o silêncio é completo.
«Não há nada que o ministro queira divulgar» é uma resposta que desconsidera os direitos e responsabilidades da Comunicação Social. É uma posição arrogante e autista, que se furta a permitir o debate público sobre as opções estratégicas para impor factos consumados.
Tanto mais quanto aquele silêncio, interrompido por vagas notícias «sopradas» pelo Gabinete, tem dado azo à repetida formulação de pertinentes inquietações.
A 1 de Outubro, no «Público», sob o título «Defender o património fotográfico», Fernando Rosas expressou em artigo de opinião, na sua qualidade de historiador, o alarme perante a hipótese de transferência para o Porto e para o futuro CPF dos espólios conservados no ANF e na Fototeca do Palácio Foz. Tal medida, escreveu, «significaria a pura e simples paralização, inviabililização e destruição do excepcional trabalho de defesa do património levado a cabo» por essas duas entidades. Directamente interrogado sobre a matéria, o MC mostrou-se desinteressado em fazer qualquer comentário.
A política de comunicação do MC tem por base uma persistente confusão entre informação e propaganda. Pergunta-se se será reactivada e confiada ao CPF a chamada Colecção Nacional de Fotografia, criada pela antiga SEC e actualmente entregue em depósito (morto) à Fundação de Serralves. O Ministério responde que «não se sabe», mas, em troca do tema silenciado, adianta que em Novembro será lançada a primeira pedra do futuro Museu de Serralves. O que importaria saber é se o MC prevê retomar as aquisições interrompidas desde 1991 e se admite que uma política de coleccionismo público na área da fotografia será uma das atribuições do futuro Centro.
Pergunta-se se o mesmo organismo terá por missão tutelar tanto a política de apoio à fotografia contemporânea (as bolsas aos criadores, os subsídios aos festivais, a representação internacional, etc) como a preservação e estudo do património fotográfico de carácter histórico e sem imediato interesse artístico. O MC não responde, mas sugere que tem pronto um projecto de bolsas de apoio à criação literária…
O mesmo silêncio impera noutras áreas. Aquele que foi certamente o único documento de análise estratégica divulgado pelo responsável de um departamento oficial («Arqueologia portuguesa: algumas reflexões para um diagnóstico e uma estratégia», de Vitor Oliveira Jorge, «Publico» de 18-8-96) precedeu de poucos dias a respectiva demissão.
Um dos argumentos que têm sido referidos a propósito da localização no CPF no Porto é a ambição (legítima) da cidade e da sua Câmara verem regressar o arquivo Alvão, oportunamente transferido do Museu Soares dos Reis para o ANF, por não ter aí as necessárias condições de conservação. Mas iguais considerações de origem e de acesso aos espólios de interesse lisboeta e nacional desaconselhariam, por mais fortes razões, a sua transferência para o Norte.
Por outro lado, a própria atribuição à fotografia de um imóvel com as dimensões e as características históricas da Cadeia da Relação faria certamente pesar sobre qualquer nova instituição, que deveria ser leve e desburocratizada, custos fixos e uma monumentalidade de todo desproporcianada.
A unificação da fotografia sob uma tutela única, num instituto-museu centralizador, só pode resultar da ignorância do carácter diverso, indisciplinado e «intermedia» da fotografia. «A fotografia é múltipla, tão múltipla como os seus usos, e a criação artística é apenas um uso entre vários», escrevia há dez anos Jean-François Chevrier («La photographie dans les musées», «ArtPress, nº 108, Nov. 1986).
Juntar a difusão da fotografia actual (desde logo atravessada por
intenções artísticas e documentais) à conservação patrimonial (que é, em si mesmo, um campo totalmente diversificado, desde as produções de autor até aos espólios de estabelecimentos comerciais, os arquivos jornalísticos, históricos, topográficos, etc) seria criar um monstro burocrático, auto-devorador de meios e competências.
“A gestão do segredo”
EXPRESSO/ Actual, 1-11-96
Novos dados exigem que se actualize a informação e o comentário sobre a gestão do «Segredo fotográfico», questão abordada no «Cartaz» da anterior edição (EXPRESSO, 26/10/96).
Interrogado sobre a instalação do Centro Português de Fotografia (CPF) na Cadeia da Relação, no Porto, o porta-voz do ministro da Cultura afirmou no dia 17 de Outubro que «não há nada de definitivo». Dado o calendário de fecho do «Cartaz», foi sugerido um prazo até dia 22 para a eventualidade de, entretanto, poderem ser fornecidas outras indicações sobre o assunto. Não se obteve resposta.
No entanto, no dia 23, aproveitando a circunstância de se inaugurar no edifício da Cadeia uma exposição dedicada ao arquitecto Viana de Lima, o ministro confirmou de viva voz o que até ao dia anterior não fora comunicado ao EXPRESSO, embora a data de publicação deste (a 26) não pudesse roubar impacto à «cacha» dos diários.
Segundo o «Público» do dia 24, Manuel Maria Carrilho «confirmou a futura instalação do CPF na Cadeia da Relação» e «considerou ainda como ‘pequena controvérsia’ a discussão acerca da possibilidade de o Arquivo Nacional de Fotografia (ANF) poder vir a ser albergado no monumento portuense».
De acordo com a notícia publicada, o ministro disse ser já «certo que o ANF irá ficar hierarquicamente dependente do CPF» e terá acrescentado: «estando o espólio digitalizado, é possível ter acesso a ele a partir de qualquer lugar». Por outro lado, o «Público» do dia 26 noticiava, a respeito das verbas do PIDDAC, que entre «os investimentos mais significativos» se contam «as obras para a instalação do CPF na Cadeia da Relação (150 mil contos)». Embora o Orçamento não esteja aprovado, é certamente difícil justificar a recusa da informação solicitada alegando que «não há nada de definitivo».
Não valerá a pena prolongar a «pequena controvérsia» sobre o destino do ANF, mas importa apontar algumas incoerências. A sua dependência hierárquica do CPF é contrária à lógica que fez retirar o Instituto de Arte Contemporânea do Instituto Português de Museus (IPM) e que mantém a autonomia da Cinemateca e do Arquivo Nacional das Imagens em Movimento em relação ao IPACA, ou seja, à separação entre o apoio à produção contemporânea e a preservação do património histórico.
Por outro lado, a lei orgânica do IPM, ainda por publicar, deverá consagrar a existência do ANF sob a forma de uma nova Divisão de Serviços e esteve previsto, nesse mesmo âmbito, instituir legalmente, como há muito se aguardava, o Arquivo-Museu Nacional de Fotografia. Uma vez que essa Divisão de Serviços se irá manter no novo diploma, para assegurar um serviço fotográfico que responda às necessidades dos museus e conserve os seus espólios especializados, bem como para dar continuidade a outra direcção de trabalho prosseguida pelo ANF, o estudo técnico-científico das obras de arte através das novas tecnologias da imagem, parece certo que se irá assistir a mais uma situação de proliferação incontrolada de institutos e serviços públicos, com sobreposição de competências e custos.
Quanto à digitalização dos espólios, mais vale esquecer o que, se não é erro de transcrição, só pode justificar-se por desconhecimento do assunto. (Quantos milhões de negativos e provas se vão digitalizar? Quanto custa um disco óptico e que prazo de validade tem?)
Não há nada a acrescentar ao que se disse sobre o entendimento que o MC tem do papel da informação, nem sobre a vontade sistemática de inviabilizar qualquer debate alargado sobre quais as linhas de orientação que presidem à remodelação do aparelho administrativo central e à gestão da cultura. O anunciado Instituto de Arqueologia é um doce oferecido à respectiva corporação, e não uma condição de operacionalidade do IPPAR nem uma reivindicação dos investigadores; as autonomizações do Institutos do Restauro e do Inventário, a separar do IPM, são precipitações de uma tutela que enuncia vagas intenções antes de estudar o sector e consultar especialistas. O aumento de peso da estrutura administrativa da Cultura é apenas uma primeira consequência…
“Foto-novela”
EXPRESSO/ Actual, 14- 12-96
Pode parecer um absurdo folhetim a proliferação de artigos sobre a «política da fotografia» do actual Ministério da Cultura. Mas importa antes sublinhar a importância do debate público de algumas opções estratégicas (a arqueologia, o preço fixo do livro, a fotografia) quando pareciam ser apenas os interesses corporativos à volta dos subsídios a preocupar o País.
Não é por acaso que a fotografia se tornou objecto de tanta atenção: era uma área quase totalmente desacompanhada e, por outro lado, ao seu possível vector artístico, minoritário, estão associadas dimensões operativas que a relacionam com interesses que não se circunscrevem ao pequeno «ghetto» dos amadores, «amantes» e profissionais da fotografia.
A mais recente contribuição, a de António Lamas no «Público» de 7 de Dezembro («O património fotográfico e o ANF» — Arquivo Nacional de Fotografia) fica a constituir matéria de referência a propósito da origem e actividade do mesmo Arquivo, onde reside hoje o essencial do trabalho de salvaguarda e valorização do património fotográfico mas que é ameaçado de sujeição a uma tutela à qual é difícil prever qualificação para tal, e também a respeito da localização do Centro Português de Fotografia (CPF) na Cadeia da Relação, no Porto.
«Este magnífico monumento é o menos apropriado a ser adaptado a arquivo que conheço (talvez só a Torre de Belém o seja menos)», diz A.L., antigo presidente do ex-IPPC, com a autoridade que se lhe conhece.
Depois disto, prosseguir com o projecto de pôr a fotografia na Cadeia será um caso de polícia, ou de asilo.
Entretanto, importa afirmar que as fronteiras da má fé e da desonestidade intelectual são tocadas (certamente por ingenuidade ou excesso de zelo) por intervenções como a que José Aboim Borges, apresentado como investigador em história da fotografia, publicou na mesma edição do «Público». Breve exemplo, entre muitos outros: «A situação de ambiguidade e ineficácia que existe no chamado ANF radica no facto de ser tutelado pelo IPM». De facto, os problemas radicam na circunstância do ANF ser uma estrutura quase clandestina do Instituto Português de Museus, à espera, há anos, de ser formalmente institucionalizada. Mas o fantasma de Simoneta Luz Afonso continua a desnortear muitas cabeças.
Têm sido insuficientemente debatidas, no entanto, outras questões
colocadas logo na intervenção que inaugurou toda a foto-polémica («Fotografias desfocadas» e «Orientar a criação?», EXPRESSO/Cartaz de 30/3/96).
Deve sujeitar-se a uma tutela única quer a salvaguarda e investigação do património fotográfico quer o apoio à criação e divulgação da fotografia contemporâna? Deve a diversidade multidisciplinar da fotografia ser tutelada por uma instituição centralizadora e por «uma política global e articulada»? Deve tolerar-se uma lei orgânica do actual MC que ameaça «orientar a criação»?
Toda a polémica em torno do CPF e do ANF — a que se acrescentou, com data de 25 de Novembro, uma tomada de posição da Associação Portuguesa de Bibliotecários, Arquivistas e Documentalistas (BAD) — mereceria ser objecto de um livro branco (ou um «sítio branco» na Internet), embora sem atrasar-se mais a entrada em actividade de uma entidade pública que comece a prestar apoio aos fotógrafos. Para evitar equívocos, acrescente-se que a sua localização no Porto (em quatro assoalhadas alugadas num prédio modesto, não na Cadeia) e a indigitação de Teresa Siza para a respectiva direcção não são matéria de divergência.
Convirá, no entanto, que Teresa Siza não prejudique a respectiva respeitabilidade, ganha por uma sequência de esforçadas acções em prol da fotografia, com frases descuidadas como a que a mesma edição do ´Público» transcreve, a respeito dos «detractores do projecto do CPF»:
«Foi a pior desgraça que lhes podia ter acontecido: aparecer um ministro da Cultura que é um homem culto» (em «Retrato de uma polémica»). Estará a fazer escola a inabilidade política do ministro?
Última prevenção: é inexacto apresentar como modelo de articulação funcional das intervenções públicas nas áreas da fotografia histórica e da produção contemporânea o «exemplo francês da recém-criada Galerie Nationale de la Photographie», a qual constitui apenas um projecto de utilização de um edifício único por três diferentes instituições. «A Galeria só funcionará verdadeiramente se dispuser de espaços suficientes para cada uma das suas três componentes, e se cada uma delas conservar uma plena e inteira autonomia», diz Régis Durand, actual director do Centre Nationale de la Photographie em entrevista ao «ArtPress» (Novembro 1996).
Por cá, quando se ouvirá publicamente a voz de quem tutela hoje, de facto, a «política da fotografia»: José Afonso Furtado, estimável fotógrafo amador e eminência parda/Chefe de Gabinete do MC?
