1995, CCB/Fundação das Descobertas

 CCB: um monumental escândalo 

Revista de 21-10-95 (publicado com cortes)

Começou por prever-se que os cinco módulos do CCB custassem 6,5 milhões de contos, ou 14 milhões segundo fontes mais idóneas, mas, já em Fevereiro de 1993, o Tribunal de Contas calculava em 37,906 milhões os custos da construção só dos três primeiros módulos, verba que ainda viria a ser ultrapassada. Foi o próprio Sousa Franco o relator do acordão do TC onde se concluiu haver «deficiente planeamento, má execução do projecto e gestão contrária aos princípios mais elementares do rigor e da disciplina financeira». Agora ministro das Finanças, certamente não deixará de exigir a feitura de um Livro Branco sobre o mais monumental dos escândalos do cavaquismo.

Tão grave como o escorregar dos custos foi o facto dos edifícios se terem erguido — a partir da saída de Teresa Gouveia da SEC e de António Lamas do antigo IPPC — sem que os arquitectos recebessem indicações precisas sobre os futuros programas de utilização do CCB. «Continuamos a não saber se é um Museu de arte contemporânea, de arte antiga, se é intemporal, como vai ser gerido... isto tem tudo uma importância muito grande para a definição arquitectónica», dizia Vittorio Gregotti ao EXPRESSO, logo em 21-12-91, a propósito do Centro de Exposições. De facto, esses programas continuaram por definir, até hoje. 

Terceiro elemento do mesmo escândalo foi a criação, para gerir o CCB, de uma fundação sem fundos próprios, ilegal à face do Código Civil. Santana Lopes prometeu angariar 50 empresas que pagariam 20 mil contos por ano, mas a Fundação das Descobertas (FD), instituída pelo decreto-lei nº 361/91, ficou-se por 11 empresas mecenas, à data quase todas nacionalizadas, e que nunca mais renovaram as suas contribuições iniciais. Entretanto, o mesmo Governo que prometia, com total irrealismo, a futura independência financeira do «Conjunto Monumental de Belém», graças à exploração de um hotel, um centro comercial e cinemas, abandonou o projecto de construir os módulos 4 e 5, reconhecendo a inviabilidade económica da operação. A qualidade arquitectónica do projecto de Gregotti e Manuel Salgado já foi plenamente reconhecida, mas o CCB revelou-se num fiasco político e administrativo de pesadíssimas consequências para o presente. 

Cavaco Silva terá começado por fixar em 600 mil contos o «prejuízo» admissível para a gestão anual do Centro. Em 1991, Roberto Carneiro, um dos primeiros a recusar a presidência da Fundação, calculou o investimento indispensável em quatro milhões/ano. Rui Vieira Nery, indigitado secretário de Estado da Cultura, conheceu por dentro os problemas do CCB por ter sido assessor de Santana Lopes para a direcção do Centro de Espectáculos, até apresentar a demissão em Junho de 1992.

No Orçamento do Estado para 1995 foram inscritos 1,7 milhões de contos no âmbito do PIDDAC e mais 1,7 milhões para funcionamento — um total de 3,4 milhões de contos que constituem a segunda maior verba da SEC, a seguir ao IPPAR: mais de 10 por cento do seu orçamento, acima dos «custos» somados dos institutos dos museus e do livro. No entanto, a administração do CCB, durante uma audição na AR, reclamou, ainda para este ano, um reforço de 1,8 milhões para fazer face ao défice acumulado. E todo este sorvedouro de dinheiros públicos passa à margem da fiscalização do TC, porque a Fundação das Descobertas é uma instituição privada...

Entretanto, depois da conjuntura particular da capital cultural, a gestão do CCB passou a fazer-se em total desarticulação com as orientações e as iniciativas das estruturas culturais ou dos departamentos da SEC. «É difícil as pessoas sentarem-se à mesma mesa para falarem de cooperação», confessava Manuel Frexes ao EXPRESSO, em 10/6/95.

Para além do esperado afastamento dos seus administradores  — Antero Ferreira, premiado com a presidência da Fundação das Descobertas depois de uma pouco abonatória passagem pelo IPPAR, Maria José Stock, responsável pela programação cultural, e Teresa Ferreira Lima, com o pelouro financeiro (mas, atenção, «no jobs for the boys»...) —, aguarda-se agora a tomada de decisões de fundo sobre o próprio modelo institucional do CCB, em cujos quadros Santana Lopes, antes de abandonar a SEC, colocou muitos dos seus protegidos. 

É o papel do Centro na rede dos equipamentos públicos que se impõe repensar, desde a base, como o lugar central e de máxima visibilidade de uma política cultural coerente e articulada, sem dirigismo mas com uma programação delineada em função de objectivos estratégicos definidos a médio e longo prazo, que lhe assegurem a necessária projecção internacional. Certamente recusando a estatização pura e simples, de modo a ser possível conjugar nos seus diferentes espaços, mediante uma gestão flexível, as responsabilidades estatais, os apoios mecenáticos possíveis e as iniciativas de promotores privados, e também por forma a explorar as valências multidisciplinares do complexo. Encarando com realismo os enormes custos inevitáveis de um projecto cujas qualidades em grande parte começaram por ser prevertidas pela ignorância e a irresponsabilidade política da administração da cultura nos últimos cinco anos.